Pessoas trans e o acesso a banheiros sociais: uma análise da atual conjuntura
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Palavras-chave

Pessoas transgênero
Transfobia
Diretos humanos
Banheiros sociais

Categorias

Como Citar

AGUIAR, Ana Lucia Coelho; MEIADO, Adriana Campos. Pessoas trans e o acesso a banheiros sociais: uma análise da atual conjuntura. Revista Científica BioConexão-FGP, Pederneiras-SP, Brasil, v. 1, n. 1, p. 71–74, 2026. DOI: 10.29327/2965218.1.1-9. Disponível em: https://revista.fgp.edu.br/pkp/index.php/bioconexao/article/view/56. Acesso em: 17 nov. 2026.

Resumo

Pessoas transgêneros é um termo utilizado para referenciar as travestis, mulheres transexuais e homens trans, isso é, pessoas que não se identificam com o gênero designado pelo órgão de nascimento. Essa população sempre sofreu com a invisibilidade social e cerceamento de seus direitos, porém, depois de algumas lutas e conquistas, como a do direito a mudança de nome e gênero no registro de nascimento, uma das principais pautas hoje é a do acesso aos banheiros sociais - conforme sua identidade de gênero. Sendo os banheiros uma das principais marcas de uma sociedade cis heteronormativa, marcada pela divisão binária de masculino e feminino, as pessoas trans se veem frequentemente impedidas de utilizarem o banheiro conforme se identificam, o que causa prejuízo a sua dignidade humana e inclusão na sociedade. Sendo assim, este artigo tem como objetivo realizar um levantamento bibliográfico, através de autores renomados no assunto, por meio de pesquisa em bases de dados como Scielo (Scientific Eletronic Library Online), a partir de estudos já publicados a esse respeito pela comunidade científica nacional e internacional, no período de 2003 a 2021, bem como utilizar decisões judiais, portarias nacionais e da legislação brasileira para analisar o avanço desta pauta. As informações obtidas receberam uma abordagem qualitativa, dos quais se extraíram inferências. A análise final dos dados mostrou que existem alguns avanços políticos, jurídicos e governamentais no que tange ao direito do uso do banheiro conforme a identidade de gênero, entretanto existe também uma forte resistência social, da população em geral, no aceite dessa utilização. Conclui-se que para que exista o pleno acesso de banheiros sociais conforme a identidade de gênero, é necessário unir esforços legislativos e jurídico com avanços culturais através de uma educação efetiva que proporcione o progressismo cultural para inclusão e garantia dos direitos das minorias.

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