Abstract
The Third Sector in Brazil plays an important role in social rights, such as health, education, culture, the environment and social assistance. With the increase in non-profit organizations, it was necessary to establish the Regulatory Framework in the Third Sector, regulated by Law No. 13,019/2014, which guides partnerships between the State and these entities, formalizing guidelines that guarantee formal contracts and more cohesive accountability mechanisms, bringing transparency and governance, ensuring reliability in actions that, consequently, strengthens the role of the Third Sector in society. However, the bureaucracy involved and the lack of training among employees create challenges, compromising the effectiveness of the entities. To overcome these difficulties, it is essential to invest in qualifying teams, ensuring that organizations can fulfill their legal obligations and implement sustainable projects. In this way, the Third Sector continues to promote social well-being, offering support to people in vulnerable situations and contributing to the reduction of inequalities.
References
BHBit. O que é Terceiro Setor: significado e sua história no Brasil. Belo Horizonte. 2024. Disponível em: https://www.bhbit.com.br/terceiro-setor/o-que-e-terceiro-setor-significado. Acesso em: 17 set. 2024.
BRASÍLIA (Org.). Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Brasília: Governo Federal. 2016. Disponível em: https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Entenda-do-MROSC-Marco-Regulat%C3%B3rio-das-Organiz%C3%B5es-da-Sociedade-Civil-.pdf. Acesso em: 14 agosto. 2024.
DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, Terceirização, parceria público-privada e outras formas, 1O. ed. – São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/6817/2019_dipietro_parcerias_administracao_publica.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 set 2024.
CAMARINHA, I. Exemplos de repasses de entidades de Pederneiras. Publicado no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/share/v/19nVV5Qo4n/. Acesso em: 19 nov. 2024.
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PEDERNEIRAS. Portal da Transparência. 2024. Disponível em: http://www.santacasapederneiras.com.br/ Acesso em: 15 nov. 2024.
IPEA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/# Acesso em: 19 nov. 2024.
LEGIÃO MIRIM DE PEDERNEIRAS. Home. Quem somos. 2024. Disponível em: http://legiaomirimpederneiras.com.br/quem-somos/index.html Acesso em: 15 nov. 2024.
MÂNICA, F. B. Terceiro Setor e Imunidade Tributária. Belo Horizonte: Fórum, 2005. Disponível em: http://fernandomanica.com.br/wp-content/uploads/2024/01/2007.12-Panorama-historico-legislativo-do-terceiro-setor-no-Brasi-do-conceito-de-terceiro-setor-a-Lei-das-OSCIP.pdf. Acesso em: 17 set. 2024.
PRADO, M. História do Terceiro Setor e seu papel no Brasil. Nossa Causa, 2013. Disponível em: https://nossacausa.com/historia-do-terceiro-setor-e-seu-papel-no-brasil/. Acesso em: 17 set. 2024.9
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do Trabalho Científico (recursos eletrônicos): Métodos e Técnicas da Pesquisa do Trabalho Acadêmico. 2. Ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Disponível em: https://www.feevale.br/Comum/midias/0163c988-1f5d-496f-b118-a6e009a7a2f9/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf Acesso em: 15 set. 2024.
SARTORI, L. R. Movimentos sociais e terceiro setor: (re)pensando a democracia brasileira. 2006. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br. Acesso em: 16 set. 2024.
SCHEUNEMANN, A. V; RHEINHEIMER, I. Administração do terceiro setor. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2013. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br. Acesso em: 01 set. 2024.

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 Atena-FGP Scientific Journal
