Antiracist Education in Brazil: Analysis of Law No. 10,639/2003 and the Leadership of the Black Movement
page thumbnail
PDF (Portuguese (Brazil))
HTML (Portuguese (Brazil))

Keywords

Anti-racist education
Law No. 10.639/2003
Black movement
Public policies
Racial inequality

Categories

How to Cite

PIRES, Lilian Raquel; SOUZA, Luiz Roberto Carboni. Antiracist Education in Brazil: Analysis of Law No. 10,639/2003 and the Leadership of the Black Movement. Atena-FGP Scientific Journal, Pederneiras-SP, Brasil, v. 1, n. 1, p. 125, 2025. DOI: 10.29327/2800502.1.1-7. Disponível em: https://revista.fgp.edu.br/pkp/index.php/ATENAFGP/article/view/17. Acesso em: 17 nov. 2026.

Abstract

This article analyzes the implementation of Law No. 10.639/2003, which mandated the teaching of Afro-Brazilian History and Culture, as a central tool for anti-racist education in Brazil. The research contextualizes structural racism and its manifestations in the educational environment, highlighting the role of the Black movement as an agent of pressure for social and political change. It assesses the progress and challenges in the law's application, as well as pedagogical practices that can foster transformative education. The study concludes that, despite legal milestones, the establishment of an anti-racist school depends on an active commitment from educators and administrators in deconstructing paradigms and valuing ethnic-racial diversity as a pillar for a more equitable society.

PDF (Portuguese (Brazil))
HTML (Portuguese (Brazil))

References

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaíra, 2019.

PIRES, Lilian Raquel. Racismo no Brasil: Desafios para uma Educação Antirracista. 2024. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdades Integradas de Jaú, Jaú, 2024.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução de Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.

CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

GOMES, Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o cabelo Crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan./jun. 2003.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Educação antirracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília: MEC/SECAD, 2005. p. 39-62.

MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito Antidiscriminatório I. São Paulo: Contracorrente, 2020.

MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação?. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

SILVA, Wilson Honório da. O mito da democracia racial: um debate marxista sobre raça, classe e identidade. São Paulo: Sundermann, 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou-raca.html. Acesso em: 15 set. 2025.

JACOEL, Aparecida Sueli Carneiro; SANTOS, Evaristo Maria Macaé. Gestão escolar para Equidade Racial. Observatório de Educação, Instituto Unibanco, 2017. Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/desigualdade-racial-na-educacao. Acesso em: 15 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 15 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008.

LEMONDE DIPLOMATIQUE BRASIL. O Papel Central da Escola no Enfrentamento ao Racismo. Le Monde Diplomatique Brasil, 2024. Acesso em: 15 set. 2025.

JORNAL DA USP. Em 2021, USP tem mais de 50% de alunos ingressantes vindos de escolas públicas. Jornal da USP, 2021. Disponível em: https://jornal.usp.br/institucional/em-2021-usp-tem-mais-de-50-de-alunos-ingressantes-vindos-de-escolas-publicas/. Acesso em: 15 set. 2025.

GELEDÉS. Desigualdade racial na educação brasileira: um guia completo para entender e combater essa realidade. Geledés, [s.d.]. Disponível em: https://www.geledes.org.br/desigualdade-racial-na-educacao-brasileira-um-guia-completo-para-entender-e-combater-essa-realidade/. Acesso em: 15 set. 2025.

PAULA, C. R. de. O protagonismo negro: o movimento negro na luta por uma educação antirracista. Acervo, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 105–120, 2011.

RIOONWATCH. A luta do movimento negro pela educação antirracista. RioOnWatch, 2021. Disponível em: https://rioonwatch.org.br/?p=53731. Acesso em: 15 set. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.332/1983. Dispõe sobre Ação Compensatória [...]. Autor: Abdias Nascimento. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_imp?idProposicao=190742&ord=1. Acesso em: 15 set. 2025.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jan. 1989.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jul. 2010.

BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. Linha do tempo: Leis, histórico das ações afirmativas no serviço público federal. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/acoes-afirmativas. Acesso em: 15 set. 2025.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2025 Atena-FGP Scientific Journal