Tomada de Decisão Apoiada da Pessoa com Afasia: Breve estudo comparado entre Brasil e Canadá
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Palavras-chave

Afasia
Tomada de Decisão Apoiada
Capacidade civil
Direito comparado
Pessoa com deficiência

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GIOLLO FRANCISCO, Renan. Tomada de Decisão Apoiada da Pessoa com Afasia: Breve estudo comparado entre Brasil e Canadá. Revista Científica Atena-FGP, Pederneiras-SP, Brasil, v. 2, n. 2, p. 109–120, 2026. DOI: 10.29327/2800502.2.2-6. Disponível em: https://revista.fgp.edu.br/pkp/index.php/ATENAFGP/article/view/43. Acesso em: 17 nov. 2026.

Resumo

A afasia é uma condição neurológica, geralmente decorrente de acidente vascular cerebral, que compromete a produção e a compreensão da linguagem sem necessariamente afetar a capacidade cognitiva de tomar decisões. Sistemas jurídicos, contudo, tendem a confundir essa limitação comunicativa com ausência de discernimento, encaminhando a pessoa afásica a regimes de substituição da vontade em vez de mecanismos de apoio. Este artigo analisa se a Tomada de Decisão Apoiada, instituída pela Lei Brasileira de Inclusão, é estruturalmente apta a atender pessoas com afasia e, por meio de direito comparado, identifica respostas normativas do sistema canadense capazes de orientar seu aperfeiçoamento. Adotou-se pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfico-documental, com método hipotético-dedutivo e comparação jurídica funcional entre os ordenamentos brasileiro e canadense, este último examinado a partir de Ontário, Colúmbia Britânica e New Brunswick. Os resultados indicam que o instituto brasileiro é apenas formalmente apto à pessoa afásica, pois seus requisitos procedimentais pressupõem justamente a expressão verbal que a afasia compromete, o que empurra a pessoa para a curatela. O modelo canadense, sobretudo os diplomas de British Columbia e New Brunswick, oferece arquitetura graduada, critérios de aferição não cognitivos e dever de acomodação comunicacional. Conclui-se que a superação das lacunas brasileiras exige extrajudicialização do apoio, incorporação de critério técnico-comunicacional à perícia e produção de dados sobre inclusão decisória, orientadas pelo reconhecimento da pluralidade das formas de expressão da vontade.

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