Alimentos Ultraprocessados e o Direito como Reflexo da Realidade Social
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Palavras-chave

Direito
Alimentos Ultraprocessados
Sociedade
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Como Citar

GIOLLO FRANCISCO, Renan. Alimentos Ultraprocessados e o Direito como Reflexo da Realidade Social. Revista Científica Atena-FGP, Pederneiras-SP, Brasil, v. 2, n. 1, p. 218–225, 2026. DOI: 10.29327/2800502.2.1-12. Disponível em: https://revista.fgp.edu.br/pkp/index.php/ATENAFGP/article/view/23. Acesso em: 17 nov. 2026.

Resumo

Este artigo analisa o Direito como um fenômeno social capaz de moldar-se às novas evidências científicas e demandas de saúde pública. O objetivo central é investigar a viabilidade e a necessidade de uma regulação concreta sobre os alimentos ultraprocessados, passando por uma síntese histórica de políticas da saúde pública como o controle do tabagismo, implementado a partir dos anos 2000. Por intermédio do método dedutivo, discute-se como a atual ausência de regulação em torno dos produtos ultraprocessados dialoga com a proteção constitucional à saúde e ao consumidor, propondo que a norma jurídica deve atuar como ferramenta de indução de comportamentos alimentares mais seguros. 

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Referências

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