[1]
P. H. de Moraes Ribeiro, B. de P. Polanzan, e J. G. de Oliveira Lima Felão, “Cassação de Mandato e Alguns Limites Procedimentais no Decreto-Lei nº 201/1967: Uma visão crítica ao entendimento da jurisprudência atual, ante ao princípio do formalismo rigoroso como proteção processual à soberania popular, à luz da constituição cidadã”, Atena-FGP, vol. 2, nº 1, p. 192–206, mar. 2026, doi: 10.29327/2800502.2.1-10.