Estudo do Planejamento Tributário: Sua importância nas
organizações
Barbara Dias (Faculdade FGP)
Fernanda Bento Paixão (Faculdade FGP)
Marcelo Ribeiro da Silva (Faculdade FGP)
Prof. Esp. Maria tereza Aparecida Orbinatti (Faculdade FGP)
Prof. Me. Flávio Mangili Ferreira (Faculdade FGP)
RESUMO: No presente artigo apresenta-se a importância do planejamento tributário dentro
das organizações, atuando de forma preventiva, diminuindo a quantia de impostos pagos
indevidamente e consequentemente aumentando o lucro. Assim, consequentemente a
empresa acaba se tornando mais eficiente e competitiva no mercado e tudo de forma legal é
claro. Citamos também a importância da CTN (Código Tributário Nacional) que dispõe sobre
o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, determinando as
regras para a arrecadação de impostos a serviço da população com melhorias na saúde,
infraestrutura, educação, segurança e transporte. Assim, demonstra-se a forma de
desenvolver um bom planejamento tributário e o primeiro passo para dar início que é com a
escolha do regime tributário mais adequado e indicado para o ramo de atuação e porte da
empresa, seja ele o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Portanto, a cada dia
que passa a assistência de contadores nas organizações se torna mais significativa, pois com
uma equipe preparada a empresa pode se precaver em relação as alíquotas que é a forma
correta do recolhimento dos impostos podendo assim diminuir ou até zerar certos impostos e
implementar da melhor maneira possível o planejamento tributário, que é vital para a empresa.
PALAVRAS-CHAVE: Planejamento; Transparência; Análise Fiscal; Gerenciamento tributário.
1 Introdução
Planejar está diretamente ligado ao sucesso e dentro das organizações para alcançá-
lo se faz necessário o Planejamento tributário. Ao decorrer do tempo o mercado está cada vez
mais competitivo o que faz com que as empresas busquem cada vez mais vantagens para
saírem na frente. O planejamento tributário contribui com isso, pois ele consiste em conjuntos
adotados para aperfeiçoar processos e regularizar questões fiscais com objetivo de diminuir
o pagamento de tributos indevidos.
Portanto, independentemente do porte ou ramo da organização é necessário que
tenham profissionais preparados para aplicarem este planejamento e atingirem plenamente o
objetivo positivo e desejado.
2 Justificativa
Esse artigo tem como objetivo auxiliar os proprietários das empresas, demonstrando
o melhor caminho de conduzir a questão tributária dentro das organizações.
Desta maneira o planejamento tributário tem como principal objetivo a economia,
reduzindo a carga tributária paga pelas organizações. O pagamento de tributos representa
uma grande parte dos custos da empresa, visando uma melhor gestão dos recursos
financeiros através da elisão fiscal (planejamento tributário).
Contudo esse planejamento pode ser utilizado como uma ferramenta de extrema
importância, que auxilia nas tomadas decisões, administra os tributos e diminui os custos.
Sendo assim o planejamento tributário é fundamental para que a empresa caminhe de
forma legal juntamente com o fisco.
3 A Origem do Planejamento Tributário
O planejamento tributário teve início nos EUA e na Inglaterra, porém a existência dessa
ferramenta tornou-se realmente ativa no Brasil no ano de 1965, a partir deste ano deu início
a uma nova ordem tributária no país, trazendo novos impostos como IPI (impostos sobre
produtos industrializados); ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias); ISS (imposto
sobre serviço), entre outros.
Planejamento tributário nada mais é que uma ação empresarial preventiva, ou seja,
planejar antecipadamente. É a procura de possibilidades de redução na carga fiscal da
empresa, por meios lícitos, antes de ocorrer o fato gerador.
3.1.1 Planejamento Tributário
A contabilidade é uma ciência que estuda e analisa o patrimônio das organizações, e
tem grande importância na área tributária. O planejamento aplica-se mediante a um estudo
específico sobre a saúde da organização, com o intuito de aderir corretamente os pagamentos
adequados dos tributos, contribuindo de forma eficiente para a economia da organização.
Os conhecimentos específicos na área contábil e tributária são indispensáveis, pois
necessita de uma análise crítica e conhecimento para entender as informações importantes,
só assim poderá ter condições para tomada de decisões assertivas.
É de extrema importância abordar que o Planejamento Tributário é um meio legal de
redução das cargas tributarias, sendo assim quaisquer outras formas de redução de encargos
não podem ser consideradas LEGAL e sim uma sonegação de imposto. Pois o Planejamento
é baseado primordialmente na legislação.
3.1.2 Sistema Tributário Nacional (STN).
O Sistema tributário Nacional é um conjunto de normal Jurídicas que formam a
Constituição Federal, esse sistema escala as ordens tributárias.
O STN (Sistema Tributário Nacional) é responsável por determinar os conjuntos de
Tributos recorrentes no país, dividido em Federal, Estadual e Municipal e assim alinhando a
arrecadação desses tributos.
O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza
tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de
normas subordinadas. (HARADA, 2004).
3.1.3 Princípios Tributários
A Constituição Federal estipulou duas limitações ao poder de tributário, que são eles
os princípios tributáveis e as imunidades, se trata de regras que a Constituição Federal
estabeleceu para não haver um abuso de Estado. As imunidades e os princípios são regras
constitucionais a serem seguidas.
Conforme a Constituição de 1988, o regulamento de tributar é realizado por intermédio
da existência de uma lei complementar.
Os princípios tributários são:
Princípio da legalidade: Nenhuma pessoa é obrigada a nada, somente perante a lei.
Princípio da Isonomia: Trata-se de uma norma para que não ocorram tratamentos
diferenciados entre os contribuintes independentemente das suas diferenças.
Princípio da Irretroatividade: Jamais deverá ser cobrado algo antes do início de uma
nova lei, podendo assim ser aplicada apenas no momento em que ela ocorrer.
Princípio da Anterioridade: Criada para evitar que uma nova lei seja aplicada de
imediato logo após a sua formação.
Princípio do não-confisco: Lei criada para garantir que os tributos não sejam cobrados
acima do permitido.
Princípio capacidade Contributiva: É a capacidade de recolher os tributos, relativos a
capacidade econômica das pessoas e empresas.
3.1.4 Definição De Tributo
A palavra tributo tem origem latina, vindo de “tributum” que traz o significado de divisão.
Tributo são taxas definidas pelo Estados voltados para o bem de melhoria. Além de uma forma
de arrecadação que o Estado usa para gerar o “bem” a população, o tributo é investido na
saúde, educação e infraestrutura.
Existem várias formas de tributos. Harada (2004, p.313) diz: “tributos são prestações
pecuniárias compulsórias, que o Estado exige de seus súditos em virtude do seu poder de
império”.
Luciano da Silva Amaro (2003, p. 25), por sua vez, entende por tributo “toda prestação
pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades
não estatais de fins de interesse público”.
3.1.5 Definição De Imposto
Imposto é uma quantia que os cidadãos de um país necessitam pagar para o Estado,
podendo assim certificar a funcionalidade dos serviços públicos e coletivos.
É obrigatório o pagamento de impostos para pessoas físicas e jurídicas custeando
assim os gastos do Estado. Esse dinheiro arrecadado deve ser usado para melhorar a
qualidade de vida da população. Existem diversos tipos de impostos são eles os federais os
estaduais e os municipais.
De acordo com Art .16/ CTN/66. O imposto é tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação, independentemente de qualquer atividade estatal especifica, relativa
ao contribuinte.
3.1.6 Diferença Entre Impostos Federais, Estaduais Municipais
Os impostos federais equivalem aproximadamente a 60% das arrecadações de
impostos no Brasil, é designado para a manutenção do governo federal. São eles:
II: Imposto sobre importação.
IOF: Imposto sobre operações financeiras.
IPI: Imposto sobre produtos industrializados.
IRPF: Imposto de renda pessoa física.
IRPJ: Imposto de renda pessoa jurídica.
COFINS: Contribuição para financiamento da seguridade social.
PIS: Programa de integração social.
CSLL: Contribuição social.
INSS: Instituto nacional do seguro social.
Já os impostos estaduais equivalem a 28% da arrecadação e são reservados para o
governo estadual, com a finalidade de custear os serviços públicos e os investimentos em
infraestrutura. São eles:
ICMS: Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços.
IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores.
ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação.
E por último, os impostos municipais que são de controle do município e são
responsáveis pela administração pública da cidade, dos investimentos e cuidados locais,
destinados para escolas, hospitais, unidades de atendimento, entre outros. Equivalem a 5,5%
das arrecadações de impostos no país. São eles:
IPTU: Imposto predial e territorial urbano.
ISS: Imposto sobre serviços.
ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis.
3.1.7 Fato Gerador e Princípios Contábeis
O fator gerador aponta à incidência de tributos vinculada a ocorrência, devendo
respeitar os Princípios Contábeis de Competência, a qual se destina o reconhecimento das
receitas e despesas do fato gerador, e o Princípio da Oportunidade que destina as
mensurações e demonstrações contábeis.
O princípio da oportunidade se refere aos registros dos fatos contábeis de modo
íntegro e completo.
A contabilidade tem um conjunto de princípios a serem aplicados, além do citado
acima. Esses princípios são; o da Entidade, Continuidade, Oportunidade, Competência,
Prudência, o do Registro pelo valor original e o princípio da atualização monetária.
Princípio da Entidade: Tem objetivo de diferenciar ou separar o patrimônio dos sócios
com o patrimônio de uma organização.
Princípio da Continuidade: A empresa vai continuar futuramente por tempo
indeterminado, pensando sempre no longo prazo.
Princípios da Prudência: Sempre buscar o menor valor para elementos do ativo e maior
valor para os do passivo, sempre que tiver a oportunidade de mudanças no patrimônio líquido.
Princípio pelo valor Original: Os elementos do patrimônio precisam ser apontados pelo
valor original ocorridos na data vigente, não podendo ser alterados uma vez exposto no
patrimônio.
Princípio Atualização Monetária: Deve-se sempre constatar mudanças no poder
aquisitivo da moeda nacional e adicionar as alterações na demonstração.
3.1.8 Alíquota
Alíquota se trata de uma porcentagem estipulada por lei que será sobre a base de
cálculo, determina-se o montante que deve ser recolhido. Assim aplicando a alíquota sobre o
montante.
Existem dois tipos de alíquotas, a alíquota fixa que é estabelecida independente da
base de cálculo, e a variável que em geral é informada em porcentagem, variando de acordo
com a base de cálculo.
A alíquota progressiva ocorre quando aumenta a base de cálculo e um bom exemplo
dessa modalidade é o Imposto de Renda, quanto maior o porte do contribuinte, maior será a
alíquota incidente sobre a base de cálculo.
3.1.9 Contribuição de Melhoria
De acordo com o código brasileiro a contribuição de melhoria é o tributo onde existe
um fato gerador uma situação que representa um benefício especial. Para favorecer serviços
ou atividades estatais.
Segundo Art.81 do Código Tributário Nacional:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal
ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer
face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como
limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A contribuição de melhoria é de grande valia para o desenvolvimento urbano, sendo
capaz de melhoras gestão urbana proporcionando melhores condições para o ambiente que
vive. É um tributo de característica simples pois não possui base de cálculo.
4 O Planejamento Tributário Nas Micro e Pequenas Empresas
De acordo com as informações fornecidas pelo Ministério da Economia, no primeiro
trimestre de 2022 foram abertas mais de 1,3 milhões de microempresas no Brasil.
Descontando as empresas que foram fechadas no mesmo período, as empresas ativas no
Brasil subiram para 19.373.257, lembrando que o tempo médio para abertura de uma empresa
hoje é de 16 horas.
As MPEs (Micros e Pequenas Empresas) equivalem a 99% do total das empresas no
Brasil, com o montante de 62% dos empregos gerados e por 27% do (PIB) Produto Interno
Bruto.
Atualmente o Brasil conta com quatro regimes de tributação para a apuração dos
impostos, cabe às micro e pequenas empresas escolherem a melhor forma de tributação e
assim garantindo a sua competitividade no mercado.
O Simples Nacional é um regime tributário gerado para auxiliar e simplificar o
pagamento dos tributos, sendo o mais indicado para esse tipo de organizações as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Para fazer parte do Simples Nacional é necessário cumprir as condições abaixo:
Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
Cumprir os requisitos previstos na legislação;
Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
5 Como Identificar o Crime Tributário
Diferente do que muitos acreditam o crime tributário é diferente de uma inadimplência
fiscal. Na inadimplência a empresa atua com o pagamento/recolhimento dos impostos em
atraso, já o crime tributário é considerado quando ocorre uma fraude na apuração dos
impostos devidos, o que pode acarretar multas ou até mesmo cárcere para o responsável e
fechamento da empresa.
Existe uma lei a qual defini os crimes contra a ordem tributária. Pode ser considerado
crime, situações como as citadas abaixo:
Prestar falsas informações, ou omitir informações as autoridades fazendárias.
Falsificar, alterar ou extraviar documentos ficais, assim como emitir informações
errôneas para burlar a fiscalização.
Negar o fornecimento de notas fiscais ou emiti-las com valores errados.
O não recolhimento de tributos e contribuições sociais no prazo legal, o que pode
caracterizar apropriação indevida.
Solicitar ou receber vantagens indevidas sobre tributos ou contribuições sociais.
Portanto, para evitar quaisquer das situações citadas acima é inevitável respeitar o
regime tributário da sua empresa, nunca alterar qualquer tipo de documento fiscal, recolher
os impostos no seu prazo legal e o principal deles: ter um bom planejamento tributário.
6 Tributação nas Organizações Sem Fins Lucrativos
Quando se fala de planejamento tributário e recolhimento de impostos, nasce a dúvida
relacionada a incidência tributária sobre as associações sem fins lucrativos.
A isenção tributária é estabelecida pela lei, como um benefício legal, que pode vir a
ser retirado, onde o estado pode ou não cobrar o tributo em um determinado período. Já a
imunidade poderá ser concedida somente com aprovação de uma lei específica do órgão
político responsável, que possui a competência legislativa.
No presente as fundações e associações privadas sem fins lucrativos, independentes
da área de atuação, seja ela educação, saúde, entre outras, são isentas do pagamento de
Imposto de renda e CSLL, contanto que cumpram algumas regras estabelecidas na
legislação.
7 Regimes de Tributação Pessoa Jurídica
Atualmente no Brasil existem basicamente três tipos de regimes tributários, que são
eles: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
E é de extrema importância que os empreendedores conheçam os tipos de regimes
mais a fundo, em virtude da grande carga tributária que incide sobre as empresas no nosso
país. A escolha de um regime adequado é essencial, afinal de contas uma boa condução
empresarial inibe gastos desnecessários e pode fazer grande diferença no êxito da
organização.
Para identificar o mais adequado para sua empresa, é necessário avaliar algumas
questões como: analisar todos os cenários, verificar os créditos tributários, explorar a
legislação e o mais importante, contar com a ajuda de especialistas na área contábil para
tomar a decisão mais assertiva.
Enfim iremos apresentar os regimes tributários, seus objetivos e suas principais
características. A Figura 1 mostra as principais diferenças entre os três regimes citados:
Figura 1. Principais diferenças entre os três regimes de tributação.
Fonte: https://www.gestaomultipla.com.br/real-ou-presumido-nao-perca-dinheiro-ao-escolher-o-regime-errado-
de-tributacao/
7.1 Simples Nacional
Esse regime foi criado no ano de 2006, especialmente pensado para as micro e
pequenas empresas. O simples nacional veio com o intuído de reduzir a burocracia e os
custos dos pequenos empresários, dando surgimento ao método único de pagamento dos
tributos, facilitando o recolhimento, as declarações e outras facilidades.
Foi criado junto com o regime um portal de fácil acesso, onde maior parte dos
processos podem ser resolvidos com maior eficiência.
O simples nacional envolve a participação de todos os entes federados (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios). Porém nem toda organização pode optar por segui-
lo, é necessário se enquadrar em alguns fatores.
Para ingressar no regime, é necessário o comprimento de algumas exigências, as
principais são:
Se enquadrar a uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
Limite de faturamento de até 4,8 milhões anual.
Formalizar a opção através do portal do simples nacional.
O simples conta com a tabela de acordo com o CNAE da atividade exercida pela
organização, que traz as alíquotas, cada anexo possui faixas de alíquotas diferentes que vão
mudando conforme o faturamento da empresa.
7.2 Lucro Presumido
O lucro presumido é um regime em que as empresas optantes fazem a apuração
simplificada do IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e do CSLL (contribuição social. As
empresas que podem optar por ele são as que faturam anualmente no máximo o valor de R$
78 milhões e que não faça parte de alguns ramos específicos de atuação, como empresas
públicas e bancos.
Para cálculo e apuração desse regime é necessário identificar o valor da renda bruta
da empresa, descontando as vendas canceladas, descontos incondicionais e impostos não
cumulativos destacados.
A apuração nesse regime é feita sobre o montante do faturamento e suas alíquotas
são referentes ao Lucro Presumido podendo variar e ser aplicada correspondentes de acordo
com seu ramo de atuação, as porcentagens vão de 1,6% a 32%. A apuração pode ocorrer
mensalmente, sobre os impostos ISS, PIS E CONFINS e trimestralmente para o IRPJ e CSLL.
A principal vantagem do lucro presumido é que a cobrança dos impostos é feita sobre a
presunção do faturamento e não do lucro real. Consequentemente ela é indicada
organizações de médio porte, que possuam margens de lucro acima da presunção.
7.3 Lucro Real
O lucro real é um regime em que a apuração do IRPJ e do CSLL é calculado em cima
da base de lucro real da empresa, ou seja, as receitas menos as despesas.
Podem optar por esse regime de tributação as empresas que tenham o faturamento
anual excedente a 78 milhões. Com isso é indicado para grandes organizações, como
empresas do mercado financeiro, bancos instituições financeiras, cooperativas de crédito,
empresas de seguro privada e empresas que obtiverem rendimentos fora do país.
O lucro real, tem uma profundidade maior que os outros regimes citados acima, pois
seu cálculo é um pouco mais longo e as empresas optantes por esse regime são obrigadas a
apresentar para a secretária da receita federal seus registros contábeis e financeiros.
As alíquotas são baseadas no lucro real da empresa, o período de apuração pode
ocorrer dentro do trimestre ou anualmente.
As vantagens deste regime são, a tributação justa dos impostos de acordo com os
números apresentados, a possibilidade de obter crédito sobre o PIS e CONFINS e por último
se a organização apresentar durante uma apuração resultados negativos, a mesma ficará
desobriga do pagamento de tributos sobre o “lucro” obtido.
4 Metodologia
A metodologia é utilizada para demonstrar os métodos de pesquisa que foram
utilizados na execução do trabalho. Há o principal método de pesquisa que se sobressai neste
artigo é o qualitativo, no qual se baseia na interpretação de dados e evidências coletados na
análise de um problema, de um método descritivo de natureza exploratória, em base teórica,
(PRODONOV, FREITAS, 2013)
Também, foi utilizada no presente trabalho a pesquisa bibliográfica descritiva, onde foi
necessário seguir algumas etapas, dentre elas, definição do assunto a ser abordado, a
delimitação do tema, identificação dos assuntos a serem pesquisados, desenvolvimento de
temas relevantes e importantes a serem abordados para ter resultados alcançados, tendo
como base materiais bibliográficos já publicados, nos quais serviram de apoio para a adquirir
informações e resultados específicos.
5 Resultados e Discussão
O artigo trouxe a importância de achar formas estruturadas de obter um planejamento
tributário visto que é uma ação importante dentro das organizações independente do seu
nível, podendo assim optar por um segmento economizando tempo e recursos. Uma
organização busca por um planejamento tributário para saber corretamente quais tributos
deve recolher e diminuir as despesas com impostos.
O uso do planejamento tributário é extremamente importante dentro das organizações
pois é um ambiente lucrativo e fazendo uso de um planejamento e desenvolvimento. Sem
deixar de lado a real importância de ter profissionais qualificados para devido gerenciamento.
Levando também em consideração a importância e a necessidade de treinar contadores
focados na tributação podendo assim ter maiores resultados, boa produtividade e
lucratividade. Boas tomadas de decisões, qualidade e excelência no que faz, execução e
orientação para desenvolvimento são peças chave para o sucesso de uma empresa.
Na Figura 2, pode-se observar o limite de faturamento anual, quando é pago de tributo
e qual a indicação do regime tributário que melhor se encaixa na sua empresa.
Figura 2. Qual regime tributário é mais econômico para você?
Fonte: https://www.seteco.com.br/planejamento-tributario-como-pagar-menos-imposto-dentro-da-lei/
Todas as organizações podem se adaptar desse planejamento, pois fornece resultados
validos e não necessariamente necessita de grandes valores para colocar em pratica, apenas
pessoas qualificadas que sigam suas etapas e seus métodos e seja corretamente aplicada,
para que se alcance os objetivos.
Portanto, existem planejamentos estruturados baseadas nos conceitos de Tributação,
por grandes pessoas da área usadas por referencias, que nos auxiliam no processo de
tomadas de decisões, sendo útil no ambiente organizacional, pois são planejamentos de
melhoria que ajudam as organizações em todos os níveis.
6 Considerações finais
De acordo com este artigo, o planejamento tributário vem demostrar sua devida
importância para um auxílio na economia de imposto e seu enquadramento correto, devendo
sempre estar atento as leis e medidas que podem vir afetar diretamente na organização.
O planejamento é muito importante para organização, pois tem controle de gastos
pagos com tributos para que acha seus devidos recolhimentos, assim sendo possível reduzir
desperdícios de recursos.
O estudo do planejamento se destacou com bastante importância para aumentar os
resultados das empresas. Assim sendo possível reunir e organizar dados utilizadas pelas
organizações para prevenir possíveis erros e falhas, tornando essencial a manutenção de
controle, servindo de base para futuros estudos.
O âmbito atual das organizações vem sendo muito competitivo e vem buscando
melhorias e otimização em seus processos. Através desse estudo pode-se analisar a
importância de os líderes buscarem a devida importância do Planejamento, podendo assim
facilitar os processos trazendo benefícios e agilidade atingindo os objetivos com maior
facilidade. Assim, sugere-se que mais estudos sejam feitos com a temática em questão,
inclusive estudos de caso para saber em termos estatísticos de as empresas escolhem da
maneira correta seu regime tributário.
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