permanecem, como a necessidade de um equilíbrio entre alíquotas adequadas para garantir
a arrecadação sem prejudicar o consumo e a competitividade.
No Brasil, a reforma propõe a unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS
em um imposto sobre bens e serviços (IBS), um modelo muito similar ao IVA internacional. A
experiência do Chile mostra como essa unificação pode facilitar o ambiente de negócios e
reduzir a burocracia. Por outro lado, a experiência de Portugal destaca a importância de ter
múltiplas alíquotas para proteger setores essenciais e evitar a informalidade econômica, uma
questão relevante para o Brasil, considerando a desigualdade regional e setorial no país.
Portanto, ao comparar a experiência internacional de países como Chile e Portugal, a
simplicidade administrativa do modelo chileno, combinada com a flexibilidade de alíquotas
vista em Portugal, pode servir como um ponto de partida para a construção de um sistema
tributário mais eficiente, justo e competitivo, especialmente no setor comercial.
6 Análise Crítica da Reforma Tributária Brasileira
A proposta de Reforma Tributária (EC 132) tem um potencial vantajoso para o setor
comercial, especialmente ao reduzir a burocracia e custos associados ao sistema atual. A
eliminação da tributação em cascata deve reduzir os preços finais dos produtos, beneficiando
a competitividade das empresas brasileiras tanto no mercado interno quanto externo. Além
disso, a uniformidade de regras tributárias tende a facilitar o cumprimento das obrigações
fiscais e criar um ambiente de negócios mais estável.
No entanto, a reforma pode não ser igualmente vantajosa para todos os setores.
Empresas que operam em áreas sujeitas ao Imposto Seletivo poderão enfrentar um aumento
de custos, o que pode prejudicar sua competitividade, especialmente em mercados sensíveis
a preços, como o de combustíveis e bebidas alcoólicas. Além disso, o processo de transição
para o novo sistema exigirá adaptações significativas, o que pode representar um custo no
curto prazo, especialmente para empresas menores.
No contexto geral, os benefícios da reforma tendem a superar os desafios,
especialmente no longo prazo, no entanto, setores específicos, como os afetados pelo
Imposto Seletivo, precisarão ajustar suas estratégias para enfrentar os novos desafios.
Portanto, embora a reforma seja, em grande parte, positiva para a maioria dos negócios, é
fundamental que haja uma transição cuidadosa e a implementação de medidas
compensatórias para minimizar impactos negativos em setores mais vulneráveis.
A proposta de reforma tributária brasileira, materializada na EC 132 de 2023, traz
profundas alterações ao sistema atual, especialmente para o setor comercial. O principal
ponto de destaque da reforma é a simplificação administrativa. Atualmente, o Brasil possui
tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS, cada um com suas peculiaridades em termos de
base de cálculo, alíquotas e regimes de arrecadação. A proposta de unificação desses
impostos em um IVA DUAL (CBS e IBS) oferece uma estrutura mais clara e previsível,
trazendo uma série de benefícios:
Redução da Cumulatividade: No sistema atual, a "tributação em cascata" faz com
que tributos sejam aplicados ao longo de toda a cadeia produtiva, resultando em um
aumento dos preços para o consumidor final. A não cumulatividade garantida pelos
novos tributos (CBS e IBS) promete reduzir esses efeitos, aumentando a
competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo (Brasil, 2023).
Facilidade de Cumprimento: A simplificação das obrigações acessórias e
declarações fiscais também é um ponto crucial. Empresas, especialmente pequenas
e médias, que enfrentam altos custos de conformidade, poderão se beneficiar com a
diminuição do tempo e do esforço necessário para cumprir as obrigações fiscais
(Brasil, 2023).