Para ingressar no regime, é necessário o comprimento de algumas exigências, as
principais são:
Se enquadrar a uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
Limite de faturamento de até 4,8 milhões anual.
Formalizar a opção através do portal do simples nacional.
O simples conta com a tabela de acordo com o CNAE da atividade exercida pela
organização, que traz as alíquotas, cada anexo possui faixas de alíquotas diferentes que vão
mudando conforme o faturamento da empresa.
7.2 Lucro Presumido
O lucro presumido é um regime em que as empresas optantes fazem a apuração
simplificada do IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e do CSLL (contribuição social. As
empresas que podem optar por ele são as que faturam anualmente no máximo o valor de R$
78 milhões e que não faça parte de alguns ramos específicos de atuação, como empresas
públicas e bancos.
Para cálculo e apuração desse regime é necessário identificar o valor da renda bruta
da empresa, descontando as vendas canceladas, descontos incondicionais e impostos não
cumulativos destacados.
A apuração nesse regime é feita sobre o montante do faturamento e suas alíquotas
são referentes ao Lucro Presumido podendo variar e ser aplicada correspondentes de acordo
com seu ramo de atuação, as porcentagens vão de 1,6% a 32%. A apuração pode ocorrer
mensalmente, sobre os impostos ISS, PIS E CONFINS e trimestralmente para o IRPJ e CSLL.
A principal vantagem do lucro presumido é que a cobrança dos impostos é feita sobre a
presunção do faturamento e não do lucro real. Consequentemente ela é indicada
organizações de médio porte, que possuam margens de lucro acima da presunção.
7.3 Lucro Real
O lucro real é um regime em que a apuração do IRPJ e do CSLL é calculado em cima
da base de lucro real da empresa, ou seja, as receitas menos as despesas.
Podem optar por esse regime de tributação as empresas que tenham o faturamento
anual excedente a 78 milhões. Com isso é indicado para grandes organizações, como
empresas do mercado financeiro, bancos instituições financeiras, cooperativas de crédito,
empresas de seguro privada e empresas que obtiverem rendimentos fora do país.
O lucro real, tem uma profundidade maior que os outros regimes citados acima, pois
seu cálculo é um pouco mais longo e as empresas optantes por esse regime são obrigadas a
apresentar para a secretária da receita federal seus registros contábeis e financeiros.
As alíquotas são baseadas no lucro real da empresa, o período de apuração pode
ocorrer dentro do trimestre ou anualmente.
As vantagens deste regime são, a tributação justa dos impostos de acordo com os
números apresentados, a possibilidade de obter crédito sobre o PIS e CONFINS e por último
se a organização apresentar durante uma apuração resultados negativos, a mesma ficará
desobriga do pagamento de tributos sobre o “lucro” obtido.
4 Metodologia
A metodologia é utilizada para demonstrar os métodos de pesquisa que foram
utilizados na execução do trabalho. Há o principal método de pesquisa que se sobressai neste
artigo é o qualitativo, no qual se baseia na interpretação de dados e evidências coletados na
análise de um problema, de um método descritivo de natureza exploratória, em base teórica,
(PRODONOV, FREITAS, 2013)
Também, foi utilizada no presente trabalho a pesquisa bibliográfica descritiva, onde foi
necessário seguir algumas etapas, dentre elas, definição do assunto a ser abordado, a